Petrobras vai vender todos os ativos de transporte e distribuição de gás

A Petrobras assinou ontem o acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para deixar, até o fim de 2021, a posição dominante no mercado de gás natural. No período a petroleira deverá vender todos os ativos e participações que possui nos segmentos de transporte (gasodutos) e distribuição (gás canalizado).

O acordo, celebrado na forma de Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), será acompanhado pelo Cade para que seja cumprido à risca.

Até lá, a Petrobras terá todos os processos de investigações relacionados ao abuso de poder econômico suspensos.

Se atender todas as exigências do Cade, as investigações que estavam em curso serão arquivadas. O órgão antitruste apurava se a companhia vinha praticando condutas anticompetitivas no mercado nacional. Isso poderia se dar, por exemplo, pela discriminação de concorrentes por meio da fixação diferenciada de preços.

Ao anunciar os termos do acordo, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, informou que a estatal deverá alienar sua participação nas transportadoras, sendo 10% na Nova Transportadora do Sudeste (NTS), 10% na Transportadora Associada de Gás (TAG) e 51% na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).

No segmento de distribuição, a petroleira terá duas alternativas: vender as fatias minoritárias em 19 distribuidoras estaduais detidas por meio da Gaspetro ou vender o controle dessa subsidiária que tem a titularidade das participações nas concessionárias de gás canalizado. Atualmente, a estatal tem 51% na Gaspetro, enquanto outros 49% pertencem a japonesa Mitsui.

“A Petrobras está firmemente comprometida a sair integralmente do transporte e distribuição de gás. Venderemos todas as nossas participações, inclusive as remanescentes dos gasodutos NTS e TAG, além da nossa participação no gasoduto Gasbol Brasil-Bolívia”, confirmou o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, que acompanhou a assinatura do acordo.

O presidente da estatal disse que gostaria de concluir a venda “no período mais curto possível”, mas “provavelmente” a transação não sairá no tempo esperado por ter que submetê-las ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Nós somos disciplinados e seguiremos com toda a transparência para proporcionar as melhores condições de venda desses ativos”.

Castello Branco afirmou que a saída dos segmentos de transporte e distribuição de gás natural está alinhada aos interesses estratégicos da companhia, o que condiz com a ideia de priorizar as áreas de exploração e produção de petróleo e gás. O executivo disse inclusive que, na próxima semana, a estatal deve avançar nas negociações de venda de ativos de distribuição no Uruguai.

“Esse não é o negócio da Petrobras. Ao fim desse processo, a nossa participação no negócio de distribuição e transporte de gás, seja no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, será zero”, disse o principal executivo da estatal.

No acordo com o Cade, a Petrobras deverá arrendar a terceiros seu terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) na Bahia, sem a necessidade de alterar a configuração do negócio em outras duas unidades deste tipo, Rio de Janeiro e Ceará. Além disso, a estatal também poderá manter o controle sobre unidades de processamento que estão associadas a sua produção.

O acordo assinado ontem é semelhante ao já firmado com a estatal no setor de combustíveis, em que se exigiu a venda de oito de 13 refinarias até o fim de 2021. Isso equivale a 50% da capacidade de refino da companhia.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu o acordo, alegando que a demanda por investimentos no setor de gás natural supera muito a capacidade de uma empresa somente.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, destacou que ontem mesmo saiu a resolução da agência que ajudará na abertura do mercado. Segundo ele, em 60 dias os preços no mercado cativo (distribuidoras) e do gás ainda não tratado serão públicos.

 

Fonte: Valor Econômico