Comissão adia votação da Nova Lei do Gás mais uma vez

A votação do Projeto de Lei 6.407 de 2013, que determina novas regras para o mercado de gás natural no país, foi adiada mais uma vez na Comissão de Minas e Energia da Câmara. Pelo acordo firmado pelos congressistas nesta quarta feira (16), o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), será votado na próxima quarta (21).

O parecer de Câmara é pela aprovação da matéria. Apesar disso, o congressista se comprometeu a conversar e ouvir sugestões dos membros da comissão nesta semana.

A votação foi adiada após o relator firmar um acordo com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O petista afirma que o substitutivo apresentado por Silas “não garante segurança jurídica para investimentos”. Também que as regras não estimulam a expansão da infraestrutura de gás. Em troca de postergar a votação por mais uma semana, o petista comprometeu-se em não obstruir a votação na próxima sessão.

“Teríamos 36 votos hoje, seria fácil atropelar. Mas acho que vale mais uma semana. O Zarattini acha que eu perdi 7 dias, mas ganhei na obstrução. Perderia de 2 a 3 semanas com ele obstruindo. Com o acordo eu não perdi, eu ganhei duas semanas”, afirmou Câmara após a sessão.

O projeto altera as regras dispostas na Lei 11.909 de março de 2019. Entre as principais mudanças propostas está a possibilidade da construção de gasodutos pelo regime de autorização. Na prática, as empresas que se interessarem pelo investimento deverão apenas solicitar permissão para a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Pela regra atual, uma empresa interessada em construir 1 duto precisa vencer licitação da agência reguladora, que inclui processo de consulta pública, elaboração de edital e fase de ofertas públicas. O argumento do relator é que esse formato é burocrático e trava os investimentos. Desde a promulgação da lei, em 2009, não foi construído nenhum gasoduto no país.

O texto também trata sobre acesso negociado para infraestruturas de escoamento, processamentos e mudanças no regime de contratação da capacidade por entrada e saída nos gasodutos de transporte. O deputado Silas Câmara também propõe a redefinição de alguns termos do setor de gás e procedimentos, com intuito de colocá-los sob o guarda-chuva da ANP. Na prática, a mudança aumenta a influência das normas discutidas pela diretoria da agência em diversos elos do setor.

HISTÓRICO DA LEI DO GÁS

A expectativa sobre a votação do texto nesta 4ª era grande. Representantes de associações, do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), e dos ministérios da Economia e de Minas e Energia estavam presentes. O texto está travado na Comissão de Energia há anos.

O projeto de lei foi apresentado pelo ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) em 2013 e desarquivado em 2015. Em 2016, o Ministério de Minas e Energia abriu a discussão sobre mudanças no setor no âmbito do programa “Gás para Crescer), sob comando do ex-ministro e deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE).

As sugestões foram discutidas na Comissão e o ex-deputado Marcus Vicente chegou a apresentar 4 versões de relatórios sobre a matéria, mas divergência entre agentes do setor travaram o andamento. O ex-deputado Marcelo Squassoni também não teve força política para ser aprovar seu relatório, de setembro de 2018.

A discussão da matéria ganhou impulso novamente com a proposta do “Novo Mercado de Gás”. A atualização da legislação é vista como 1 dos pilares para atrair novos investidores e baratear o combustível. O governo federal também estimula  mudanças nas regulações do setor nos Estados e a saída da Petrobras do segmento de destruição e transporte de gás.

 

 

Fonte: Poder 360