Em documento divulgado pela assessoria de alguns governos estaduais, 23 Estados respondem aos tuítes postados ontem pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a cobrança de ICMS nos combustíveis. Os governadores se dizem interessados em viabilizar a redução de preços dos combustíveis, mas declaram que o assunto precisa ser debatido de forma “responsável” e em “fóruns apropriados”.
Os 23 governadores que assinam o documento dizem ainda que não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo, acrescentando que cabe à União abrir mão das receitas de PIS, Cofins e Cide, advindas de operações com combustíveis. Os Estados que não assinaram a carta foram Acre, Tocantins, Rondônia e Goiás.
Nos tuítes, o presidente Bolsonaro declarou que, apesar da três reduções consecutivas nos preços da gasolina e do diesel nas refinarias, os preços dos combustíveis nos postos não diminuíram. Segundo ele, isso acontece porque os Estados cobram o ICMS calculado sobre os preços médios das bombas. Bolsonaro sugeriu nas mensagens a mudança da legislação para cobrar um ICMS fixo por litro.
Na carta, os 23 governadores afirmaram que os Estados têm autonomia para definir alíquotas de ICMS e que os combustíveis respondem em média por 20% do total da arrecadação do imposto. Os Estados alegaram ainda que o governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo. Por isso, seria necessário que a União explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.
A carta é uma forte resposta política dos governadores não somente à questão dos combustíveis, mas também cobrando uma atitude responsável da Presidência para o debate sobre impostos e forçando o governo federal a se comprometer com a reforma tributária. O governo federal protelou, por meses, o debate da reforma tributária, a despeito de haver consenso inédito entre os 27 secretários da Fazenda sobre a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Já na primeira semana do ano, quando a tensão entre Irã e Estados Unidos fez disparar os preços do petróleo, Bolsonaro indicou que a redução de preços da gasolina na venda ao consumidor final dependeria dos Estados. Na semana passada o assunto foi debatido em Brasília no Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda. Na reunião, 18 secretários assinaram um documento declarando que eventual alteração unilateral da cobrança do ICMS sobre combustíveis pelo governo federal quebraria o “já frágil pacto federativo”.
Fonte: Valor Econômico
