Desnecessária universalização do gás

Segundo a diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV CERI), Joisa Dutra, a análise dos desafios de infraestrutura na América Latina e Caribe proposta pelo Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) para 2020 é muito oportuna, especialmente quando articulamos esses desafios com as reformas de infraestrutura no Brasil.

A análise dos desafios de infraestrutura na América Latina e Caribe proposta pelo Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) para 2020 é muito oportuna, especialmente quando articulamos esses desafios com as reformas de infraestrutura no Brasil. Alguns pontos que devem ser especialmente considerados: as fragilidades enfrentadas na prestação de serviços de infraestrutura dificultaram o enfrentamento da pandemia e o distanciamento social; e a alta expectativa de canalizar recursos para investimentos em energia, água e transportes para acelerar a recuperação na crise da pandemia.

O relatório Development in the Americas (DIA) para 2020, do BID, dá pistas importantes no sentido de guiar e pensar estrategicamente como e onde investir para assegurar infraestrutura de qualidade e na recuperação. É essencial prestar atenção na qualidade dos investimentos em infraestrutura a fim de garantir que sejam, de fato, vetores de crescimento e desenvolvimento no país e na região.

Seguindo as lições do relatório, a qualidade do investimento é chave no desenho e implementação de políticas em infraestrutura. O Brasil debate no Congresso e fora dele reformas e(m) infraestrutura. Em julho foi sancionada a Lei 14.026/20, que atualiza o marco do saneamento básico. A necessidade da primeira é, felizmente agora, reconhecida como inconteste. Capacita o setor a atrair capitais privados para ajudar os investimentos públicos no alcance do objetivo de universalizar acesso à distribuição de água potável e tratamento de esgoto. A decisão quanto aos vetos, a serem apreciados proximamente, pavimenta o caminho para um cenário mais arrojado ou mais lento na garantia do acesso da população.

Agora os holofotes se voltam para a esperada votação da proposta de reforma do gás natural (Projeto de Lei 6.407/2013). A proximidade da votação faz surgir propostas alternativas e muitas partem de agentes que rejeitam mudanças. Alguns, pegando carona no objetivo de universalização, argumentam que todos os brasileiros merecem acessar a riqueza do gás do pré-sal via redes. Esse argumento carece de racionalidade econômica, servindo mais para emplacar um bordão. O #gasparatodos vai na contramão da primeira transformação apontada pelo BID que afeta a infraestrutura: o fim da “era do concreto e do aço”, quando o foco deve ser nos serviços e nas pessoas que deles se beneficiam, e a digitalização.

Desde as reformas liberalizantes da década de 1990, aumentamos nossa capacidade de atrair capitais privados, importantes aliados no desafio de desenvolver setores de infraestrutura. No primeiro momento, alcançamos acesso universal a telecomunicações. Esse exemplo é emblemático, pois as transformações tecnológicas que propiciaram esse acesso universal mudaram o curso da história.

Como resultado, ainda que o foco inicial fosse a telefonia fixa, em abril de 2020 havia mais de 225 milhões de contratos de telefonia celular, frente a 32 milhões de telefones fixos – de acordo com dados da Anatel de abril de 2020. Enquanto a densidade da telefonia móvel é de 90,27 por 100 habitantes, a telefonia fixa alcança 46,25 de cada 100 domicílios.

Em um segundo momento, o país atingiu acesso universal à eletricidade. O programa Luz para Todos foi bem-sucedido em impulsionar o acesso, combinando financiamento por tarifas cobradas dos usuários do próprio serviço com regulação e responsabilidades atribuídas às concessionárias de distribuição de eletricidade – segmento que já havia experimentado privatização e entrada na década de 1990. Como resultado, mais de 99,8% da população está conectada.

O Brasil já alcançou o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 7, que preconiza acesso a energia moderna, confiável e sustentável para todos. Isso se traduz em acesso a eletricidade e energia limpa para cocção – não em redes que alcancem a toda a população. De acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA), mais de 99,8% da população tem acesso à eletricidade, e 96% da população faz uso de instalações de cocção como fonte de energia limpa. O gás liquefeito de petróleo – o gás de botijão – já cumpre essa função, e as reformas do gás também poderão reduzir seu preço para uso residencial.

Não há dúvida que o acesso universal à energia é importante para promover equidade distributiva; contudo, não bastasse a visão do BID de que infraestrutura não é obra, a literatura econômica, que (felizmente) mede o impacto de programas dessa natureza, é farta em evidências de que não basta estabelecer o objetivo de expandir redes. Mesmo no caso da eletricidade, a expansão das redes algumas vezes falha em produzir impactos econômicos e sociais relevantes, onerando indevidamente usuários e empresas, em detrimento do desenvolvimento do país.

O acesso universal ao gás via redes – tentativa de penduricalho à reforma do gás – vai contra a agenda de promoção de infraestrutura sustentável do país. O custo de oportunidade de expandir redes de gás para a população, quando já contamos com acesso universal a energia moderna, confiável e sustentável, é muito alto, principalmente considerando nosso gap de cobertura no saneamento.

A reforma do gás veiculada no PL 6407/2013 não precisa disso – como atesta a visão do governo no Novo Mercado de Gás. E o país não suporta nem merece suportar tamanho erro de política em virtude de pauta de interesses restrita. E não se venha argumentar que as tarifas cobradas dos usuários podem e/ou devem cobrir os custos de expandir redes, pois o consumidor não aguenta mais pagar contas que não lhe dão contrapartida na forma de serviços de qualidade. Tais benesses embutidas na conta de eletricidade já dão provas do esgotamento desse modelo e seus prejuízos para a competitividade da indústria e para a sociedade em geral.

Fonte: Valor Econômico / opinião Joisa Dutra