O Senado aprovou o Projeto de Lei n° 209 de 2015, que trata do risco hidrológico na produção de energia. A proposta também cria o Brasduto –Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção. Um acordo feito no começo do ano, entretanto, definiu que este trecho será vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O trecho do Brasduto estabelece que 20% da renda do pré-sal –hoje destinados ao fundo social de saúde e educação– devem ir para o fundo de construção dos gasodutos. E outros 30% devem ir ao FPE (Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal) e ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
A proposta não é bem vista pela equipe econômica. A avaliação é de que a abertura do mercado de gás natural e atualização das regulações do setor seriam suficientes para atrair investimentos para expansão dos dutos.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que participou das negociações sobre o projeto com o governo, confirmou ao Poder360 que o acordo para que o Brasduto seja vetado ainda está de pé.
Segundo ele, outros pontos também serão barrados. Esses, por outro lado, são sobre o a produção de energia elétrica, tema principal do texto. Há ainda a possibilidade de partes maiores do projeto sejam vetadas, mas isso ainda depende da avaliação do Executivo, explicou o senador.
Ideia da Câmara derrubada
Em novembro do ano passado, os deputados alteraram o texto inicialmente aprovado pelo Senado. Pelo novo texto, os recursos passariam a ser divididos da seguinte maneira: 30% continuarão no Fundo Social; 20% com o Brasduto; 30% com Estados e municípios investirem em educação e saúde e outros 20% com a União para aplicar nas mesmas áreas.
Segundo técnicos da Câmara à época, seriam retirados R$ 16 bilhões de programas sociais para custear a produção de dutos nos próximos 10 anos. Os senadores, entretanto, rejeitaram a alteração. Deixando ainda 50% dos recursos do pré-sal no fundo social.
Fonte: MSN Notícias / Poder 360
