O ano de 2021 promete pressionar os preços dos combustíveis no Brasil para cima, diante da expectativa de recuperação da cotação internacional do petróleo. O barril do tipo Brent já acumula uma alta de 9% no ano, mas concorrentes da Petrobras acusam a companhia de segurar os preços dos derivados.
Na sexta-feira (08), a Abicom enviou ofício ao Cade acusando a estatal de praticar “preços predatórios”. De acordo com a associação, a defasagem do litro da gasolina é da ordem de R$ 0,40 em relação à paridade internacional, enquanto a do diesel é de R$ 0,30.
O presidente da associação, Sergio Araujo, afirma que a estatal tem praticado preços abaixo da paridade sistematicamente desde meados de 2020 e que a situação levanta dúvidas sobre uma possível interferência do governo na estatal. “As janelas, para os importadores independentes, estão fechadas e não é de hoje. A constatação de que os preços da Petrobras estão muito abaixo da paridade de importação não é só da Abicom. Concordamos que pode haver uma diferença do [cálculo do PPI] entre os agentes, mas não nessa faixa atual. A manutenção desta conduta está, outra vez, afastando os investimentos. Como foi visto no início dos anos 2000”, afirmou.
Questionamentos sobre a autonomia da Petrobras refletem um histórico de pressões de governos sobre os reajustes da empresa. A consultoria Tendências acredita que a demanda global por petróleo dará sinais de recuperação em 2021, ainda que existam incertezas sobre o seu ritmo, e, com isso, pressionará para cima os preços dos derivados. A previsão da consultoria é que o preço do litro da gasolina para o consumidor final aumentará 9,6% este ano – uma alta de 0,47% na inflação, medida pelo IPCA. Já o litro do diesel deve subir 12% (0,02% na inflação).
Se confirmado, a alta reverteria o cenário de 2020. Segundo a empresa de pesquisa de mercado Triad Research, o consumidor pagou, em média, R$ 4,432 pelo litro da gasolina nos postos, em 2020, o que significa uma queda de 1,6% em relação à média de 2019. Já para o diesel S10, a baixa foi de 3,2%. O litro do derivado foi vendido, na bomba, em média, a R$ 3,627 em 2020.
Não há um consenso no mercado, porém, sobre os cálculos que sustentam a comparação dos preços da Petrobras com as referências internacionais. O assunto é objeto frequente de guerras de narrativas. A Abicom, por exemplo, toma como base os preços de referência da consultoria internacional S&P Global Platts – que por sua vez se baseia nas despesas para internalização dos combustíveis até o porto, e acrescenta a esses valores os custos com as taxas portuárias e de armazenagem, além das despesas de frete até o ponto de entrega. A Petrobras esclarece que mantém sua autonomia na precificação de seus produtos e seu compromisso com a prática de preços alinhados com as referências internacionais e que o PPI não é um valor absoluto para todos os agentes.
Além da Abicom, outras consultorias e analistas sugerem que a Petrobras tem mantido seus preços com uma defasagem em relação à paridade internacional. A Datagro estima que, para a gasolina, a diferença hoje é de cerca de 20% em relação ao PPI. Segundo o presidente da consultoria, Plínio Nastari, a Petrobras tem trabalhado, em geral, com uma defasagem de entre 4% e 9% como um “normal” e que a última vez em que houve uma diferença da proporção atual foi em maio de 2020. “Geralmente na entressafra, o preço do etanol sobe e a competitividade fica comprometida.
O não repasse do preço da Petrobras reforça essa perda de competividade”, disse. A Ativa Investimentos calcula que há espaço para alta de até 20% no curto prazo no preço gasolina. O economista-chefe da companhia, Étore Sanchez, acredita, no entanto, que a defasagem reflete a oscilação de preços de curto prazo e que um eventual aumento nos preços será feito gradualmente pela Petrobras. “Acredito que a defasagem atual seja apenas uma distinção relacionada ao período e à volatilidade dos preços, que estão muito voláteis, tanto do câmbio quanto do petróleo. Geralmente a Petrobras aguarda um período de acomodação até fazer essa reposição”, explica o economista.
Sanchez acredita que a tendência é que a petroleira aumente novamente os preços da gasolina nas refinarias no curto prazo, com potencial para afetar as bombas de gasolina ao final de janeiro, o que deve se refletir no Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA) de fevereiro.
O preço da gasolina no varejo, no âmbito do IPCA, indicador oficial do governo calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou queda de 0,19% em 2020, depois de um alta de 4,03% em 2019.
Na margem, na passagem de novembro para dezembro do ano passado, porém, o preço do produto mostra saldo positivo, embora em desaceleração: a taxa de variação de preço de gasolina passou de 1,64% para 1,54%. No total do IPCA de 2020, a gasolina representou, sozinha, 4,91% da taxa anual de inflação do ano passado.
Por sua vez, o preço de óleo diesel no varejo teve queda de 3,30% no ano passado, dentro do IPCA – sendo que, em 2019, o óleo diesel ficou 5,85% mais caro. Na margem, esse produto porém mostrou aceleração de preços: a taxa de inflação desse combustível junto ao consumidor subiu de 1,57% para 2,08% de novembro a dezembro de 2020. A variação no preço do diesel representou 0,18% do total do IPCA anual de 2020.
O consultor Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), estima que o preço do litro da gasolina vendido pela Petrobras está 8,6% abaixo da paridade. No caso do diesel, a defasagem é de 3,5%. Ao contrário da Abicom, no entanto, as contas do CBIE consideram os custos de importação até o porto, e não a internalização até o ponto de entrega.
Ele ressalva, contudo, que o PPI é uma referência importante para o mercado brasileiro, que não é autossuficiente, mas que praticar preços abaixo da paridade não significa prejuízos para a Petrobras. Isso porque o PPI inclui os custos para a importação e a estatal produz internamente, em Suas refinarias, a maior parte dos combustíveis consumidos no mercado doméstico, sem despesas associadas, portanto, à internalização dos produtos.“Não é que ela perca dinheiro, ela deixa de ganhar dinheiro [ao trabalhar com defasagens nos preços em relação ao PPI]” comenta Pires.
O consultor não vê sinais de interferência do governo nos preços da companhia desde abril de 2019, durante o início do mandato de Jair Bolsonaro, quando o presidente ligou para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, na tentativa de pressionar por segurar os reajustes do diesel. Na ocasião, houve uma forte repercussão no mercado, com impacto nas ações da companhia.
“Este ano vai ser um ano complicado. Com as vacinas, a economia deve retomar crescimento, com aumento do petróleo. Isso criará um cenário mais desconfortável para reajustes”, afirmou.
Sob o comando de Castello Branco, a Petrobras deixou de trabalhar com reajustes periódicos e passou a mexer nos preços a qualquer momento. De acordo com o coordenador do Instituto de Estudos Estratégico de Petróleo (Ineep), Rodrigo Leão, a forma de precificação atual é mais benéfica do que a praticada na gestão de Pedro Parente, na qual os preços eram atualizados diariamente, e que levou à greve dos caminhoneiros em maio de 2018.
“Numa situação como a atual, com o preço do barril de petróleo crescendo, o preço dos derivados poderia aumentar quase todos os dias e teríamos uma nova greve [caso a política anterior fosse mantida]”, diz.
Ele lembra também que é natural que os preços de derivados tenham menos oscilações do que o barril de petróleo, já que parte das alterações nas cotações são absorvidas ao longo da cadeia. “Não faz sentido a Petrobras ajustar os preços [da gasolina e do diesel] na mesma magnitude do preço do petróleo. A volatilidade do preço do derivado é muito menor do que do barril”, acrescenta.
Leão afirma, no entanto, que ainda pode haver mais transparência no modo como a Petrobras comunica a formação dos preços de combustíveis praticados no mercado nacional. “A política atual de preços é relativamente transparente, mas ainda não fica muito claro quais são os indicadores de câmbio e o período do preço do barril usado para calcular os reajustes. Por outro lado, setores da economia aberta não dizem como formam preços, é uma decisão interna das companhias”, pondera.
Fonte: Valor Online
