ICMS sobre combustível divide Estados e postos

A mudança de tributação do ICMS sobre combustíveis proposta pelo governo federal para garantir maior estabilidade de preços divide opiniões. Enquanto os postos de gasolina são favoráveis ao projeto, na ala contrária estão os Estados. Especialistas apontam que, se o objetivo é conter o aumento de preços na bomba, é preciso um debate mais amplo. Por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, o governo federal propõe um ICMS sobre combustíveis com cobrança monofásica e por unidade de medida. Com isso, em vez de um percentual sobre o preço da gasolina, o imposto seria pago pela aplicação de um determinado valor por metro cúbico comercializado, por exemplo. Segundo a proposta do governo, a cobrança seria uniforme para cada produto em todo o território nacional. Só poderia haver forma de cobrança diferenciada entre produtos diferentes. O PLP propõe a mudança para gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, entre outros.

 

Fonte: Valor Econômico