Compass reforça pedido ao Cade para que aprove compra da Gaspetro sem restrições

A Compass reforçou na terça-feira (25) o pedido ao Cade para que a aquisição da Gaspetro seja aprovada sem restrições pelo órgão antitruste. Em resposta às preocupações levantadas por reguladores e representantes de membros dos demais elos da cadeia da indústria de gás sobre uma possível concentração de mercado, a empresa do grupo Cosan apresentou uma nova defesa, afastando a possibilidades de problemas de ordem concorrencial com a operação.

Uma das principais preocupações levantadas, no processo, diz respeito ao poder de mercado que a empresa passaria a deter com a aquisição. A ANP, por exemplo, alega que a eventual aquisição da Gaspetro elevaria a concentração do “poder de monopsônio” exercido pela companhia. A Compass alega não haver capacidade efetiva de exercício de poder de compra no cenário pós-operação.

A alegação de que a companhia se valeria da sua posição de acionista nas distribuidoras para fazer com que estas privilegiassem o gás natural que viria a ser comercializado pela Compass, em detrimento dos demais players do mercado, “é completamente irreal”, na avaliação da empresa. Ela argumenta que os contratos celebrados pelas distribuidoras, para compra de gás, são objeto de regulação.

A empresa do grupo Cosan também destaca que, pela regulação, as distribuidoras não lucram sobre o valor de aquisição da molécula. O custo é diretamente repassado ao cliente. A Compass reforçou que um eventual aumento do poder de compra seria, em verdade, pró-competitivo. A companhia alegou, contudo, que o fato de aquisição da Gaspetro implicar na compra de participação minoritária nas distribuidoras locais em quase todos os casos, o incremento de participação na efetiva tomada de decisão sobre a aquisição de gás natural, em decorrência da operação, seria, por hipótese, muito pequeno. Outro ponto que tem levantado preocupações concorrenciais é quanto à proposta de verticalização da Compass e os riscos de eventuais conflitos de interesse existentes na atuação da companhia nos diferentes elos da cadeia do gás.

A empresa do grupo Cosan tem planos de atuar também na regaseificação (importação de gás natural liquefeito), construção de gasodutos de escoamento e na comercialização de gás. A Compass não teria, portanto, demonstrado a independência com relação aos agentes que compõem os demais elos da cadeia de gás natural, em desrespeito ao critério estabelecido no termo de cessação de conduta assinado entre Cade e Petrobras, para abertura do mercado de gás. A Compass alega que seus ativos, em outros segmentos, estão em fase pré-operacional e que a companhia não comercializou, até hoje, “sequer uma molécula de gás no mercado”. “A Compass não possui quaisquer planos de investimento relacionados aos demais elos objeto de preocupação no acordo celebrado com a Petrobras (produção e transporte). O que há são tão somente planos de investimento relacionados aos elos de importação e regaseificação, com estimativa de início a partir de 2023, e no elo de escoamento e processamento, com estimativa de início somente para 2027.

A configuração do mercado de gás natural pré-TCC jamais poderia ser replicada pelo grupo econômico da compradora [Cosan] ou qualquer outro agente privado. Não há e nem haverá qualquer agente com domínio transversal na cadeia equiparável ao da Petrobras”, alega. A companhia tem sido basicamente o único agente ativo no processo de abertura do mercado de distribuição de gás, ao ter sido a única a avançar para a fase final de negociações para compra da Gaspetro e a única ofertante na privatização da Sulgás (RS).

 

Fonte: Valor Online