Câmara aprova projeto que muda ICMS sobre combustíveis e desonera diesel; texto vai à sanção

A Câmara dos Deputados conclui nos primeiros minutos desta sexta-feira (11) a aprovação do projeto de lei que muda a forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis e cria subsídio para diesel, biodiesel, gás natural e querosene de aviação até o fim do ano, uma resposta à escalada do barril de petróleo por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia. O texto segue para sanção presidencial. Nas contas da equipe econômica, a desoneração de PIS/Cofins para diesel, biodiesel, gás natural e querosene de aviação até o fim do ano terá um impacto de R$ 19,5 bilhões para os cofres da União. A outra mudança feita pelo projeto é em relação ao ICMS dos combustíveis, com autorização para que os Estados troquem as atuais alíquotas, que são um percentual sobre o produto, para um valor nominal, em reais, a cada litro. Essa sistemática já vale para o imposto federal sobre os combustíveis, o PIS/Cofins, o que mantém a arrecadação igual, mesmo com a alta do petróleo.

A única parte obrigatória do projeto é uma regra de transição emergencial para o diesel, num aceno aos caminhoneiros, base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a monofasia do diesel, o valor de referência do ICMS será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos últimos cinco anos. A aprovação do projeto foi uma reação ao aumento anunciado pela Petrobras no litro da gasolina, em 18,8%, e do diesel, de 25%. A majoração foi chamada de “insensibilidade” pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “

A oposição criticou o projeto. Para eles, a mudança tirará dinheiro dos Estados sem resolver o problema, que seria a política de preços da Petrobras atrelada à cotação internacional do petróleo. No fim, contudo, votaram a favor do projeto, apesar das críticas. “A política da Petrobras é coisa de quadrilha. É criminosa. Está endividando as famílias, quebrando o país, tudo isso para enriquecer os acionistas, que não pagarão impostos sobre os lucros de R$ 106 bilhões, e os diretores da Petrobras, que ganharão um bônus milionário”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG). O deputado José Guimarães (PT-CE) reclamou que o projeto não foi debatido com os governadores, que estavam reunidos na noite de quinta-feira (10) e que são contra a proposta. “Isso aqui é um voo de galinha porque no outro dia a política de preços artificiais vai aumentar o valor da gasolina. Os governadores rejeitarão, eles judicializarão”, disse.

 

Fonte: Valor Online