Os consumidores de gás canalizado terão custos adicionais de R$ 3,6 bilhões por ano com a eventual derrubada das liminares judiciais que suspenderam o aumento de 50% aplicado pela Petrobras na virada de 2021 para 2022 nos novos contratos para o fornecimento do insumo às distribuidoras estaduais. A maior parte da conta recairia sobre a indústria, principal usuária do gás.
O cálculo do impacto foi feito pela Abrace, que alerta sobre os impactos da alta de custos em toda a cadeia produtiva. Há liminares, de primeira e segunda instâncias, valendo atualmente em quatro Estados: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina e Sergipe. A decisão que suspendia o aumento no Ceará foi derrubada pelo presidente do STJ, Humberto Martins, em fevereiro.
“Alguns setores da indústria conseguem repassar esse custo adicional, mas isso vai para a inflação. Outros ainda têm alguma margem para absorver. E há ainda aqueles que estão mais pressionados, que podem até ter seus negócios inviabilizados com uma alta tão forte”, diz o diretor de gás natural da Abrace, Adrianno Lorenzon.
Mineração, siderurgia, papel e celulose, petroquímica, cerâmica e vidro são os segmentos potencialmente mais prejudicados. Eles usam o gás como insumo em seus processos industriais. Rio e Espírito Santo devem sofrer os maiores impactos, já que todo o suprimento pela Petrobras estava no âmbito dos contratos que venceram em dezembro. Depois de ter proposto quadruplicar o preço do gás, a Petrobras aplicou 50% de aumento nos novos contratos, que têm duração de quatro anos.
Em geral, os pedidos de liminares eram justificados pelo suposto abuso de poder econômico da estatal, que estaria se beneficiando de posição dominante e de semimonopólio no mercado para empurrar as altas. O STJ, ao derrubar a liminar do Ceará, reconheceu os argumentos da Petrobras de que teria prejuízo sem o reajuste e a operação deficitária poderia acabar causando desabastecimento.
A presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini, diz estar preocupada com o desfecho das ações judiciais e temer a queda das liminares. “Isso vai impactar em cheio a cadeia produtiva e pode chegar aos preços que são cobrados dos consumidores finais”.
O gás natural tem papel relevante na indústria capixaba, que responde por 46% de todo o insumo consumido no Estado. Samorini afirma que havia muita expectativa com o “choque de energia barata” anunciado em 2019 pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que prometia queda de até 40% nos preços do gás. Ela se queixa de demora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na regulamentação das medidas de abertura do mercado. “Essa redução era ansiosamente esperada.”
Com o aumento nos valores do gás fornecido pela Petrobras na virada do ano, a previsão era que o preço aos consumidores finais subisse 29% em janeiro, no Espírito Santo. “Por isso a derrubada das liminares nos preocupa. O risco é de perda de atratividade para os investimentos no Estado. Estamos reinjetando gás natural nos poços. Isso não faz sentido nenhum”, acrescenta Samorini.
Lorenzon, da Abrace, lembra que uma das alegações da Petrobras para aumentar os valores do gás no Brasil era a alta do combustível no mercado internacional. Com o acionamento de muitas usinas termelétricas, devido à escassez hídrica, a estatal precisou reforçar o abastecimento doméstico com importações de gás natural liquefeito (GNL). O produto estava com limitações de oferta no mundo, por causa dos desequilíbrios provocados pela pandemia, e com isso aumentou o valor do “mix” do gás fornecido.
Nos últimos meses, nota Lorenzon, começou a haver um desligamento gradual das térmicas com o movimento de recuperação dos reservatórios. Enquanto isso, a variação do petróleo e do gás no exterior já tem previsão de repasse trimestral nos contratos.
Procurada ontem pelo Valor, a Petrobras não comentou o assunto até a conclusão desta edição.
Fonte: Valor Econômico
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