A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a aprovação do projeto de lei que corta o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo. Todas as emendas apresentadas com sugestões de alterações no texto foram rejeitadas pelo plenário da Casa. Mais cedo, o texto-base do projeto foi aprovado, por 403 votos a 10. Governadores e prefeitos tentarão impedir a aprovação da proposta no Senado, mas ameaçam também recorrer ao STF alegando que a proposta é inconstitucional por ferir o pacto federativo. Nas contas da CNM, a perda de arrecadação será de R$ 65 bilhões por ano. O Comsefaz estima queda de receita entre R$ 64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões.
Fonte: Valor Online
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