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Governo lança edital para tentar viabilizar o fracking no Brasil

O MME publicou edital de qualificação do Poço Transparente, programa criado para tentar viabilizar o uso do fraturamento hidráulico – ou fracking como a técnica é conhecida internacionalmente.

Com o edital, empresas que já possuem contratos de exploração e produção de óleo e gás em terra terão dois anos para qualificar projetos de produção em reservatórios de baixa permeabilidade, também chamados de não convencionais.

E prevê incentivos. Projetos qualificados poderão utilizar recursos de pesquisa e desenvolvimento, que as empresas produtoras são obrigadas a executar; e serão beneficiados pela cobrança de royalties no piso legal, de 5%.

Com o Poço Transparente, a proposta do governo é criar um programa de monitoramento e transparência das informações obtidas nas perfurações, com exigências mais robustas que as atuais regras fiscalizadas pela ANP.

O edital prevê a participação de outros órgãos, como o Ibama e a ANA, no grupo de monitoramento da atividade.

E já prevê restrições para qualificação em razão do uso da água. Serão rejeitados projetos “quando houver estudos técnicos que demonstrem que a execução do fraturamento hidráulico afetará a base de um aquífero passível de uso doméstico ou industrial”, diz o documento.

O que é o fracking?

O fraturamento hidráulico é uma das técnicas usadas para tornar essas reservas economicamente viáveis, justificando o investimento na produção.

A produção desses reservatórios ganhou notoriedade mundial com o rápido desenvolvimento nos Estados Unidos, a revolução do shale a partir de meados dos anos 2000.

É também alvo de críticas de ambientalistas e aqui no Brasil passou, praticamente, por uma moratória na década passada, quando se tentou ampliar a oferta de áreas de exploração em terra, em regiões com potencial para produção não convencional.

Projeto de lei prevê banimento do fracking no Brasil

O fraturamento hidráulico é alvo de iniciativas que visam a proibir a prática no Brasil, entre eles o PL 1935/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Os riscos potenciais envolvidos neste sistema, muito criticado nos EUA, fez com que fosse proibido em diversos países da Europa, como França, Alemanha e Reino Unido. Não parece razoável que se invista em uma fonte de energia tão controversa e potencialmente perigosa, com tantas alternativas sustentáveis na produção de energia disponíveis para investimento no país”, justificou o autor do texto, o ex-deputado Schiavinato (PP/PR).

O PL estava na pauta da Comissão de Meio Ambiente da quarta (07), mas foi retirado a pedido do relator, deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que apresentou um substitutivo.

Para o deputado, a proibição deve constar na Lei do Petróleo, e não no Código de Minas. Agostinho também integra o gabinete de transição para o governo Lula, no grupo de Meio Ambiente.

Agostinho também incluiu no texto uma permissão para que até 2031 sejam conduzidas somente pesquisas e estudos da lavra de jazidas de gás natural pela técnica de fraturamento hidráulico.

O substitutivo proibiria, portanto, campanhas de larga escala para produção de óleo e gás convencional. O parecer foi retirado de pauta para evitar a rejeição pela comissão, diante da falta de consenso em torno do texto.

 

Fonte: Epbr

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