Em artigo publicado no portal Poder 360, o presidente-executivo da Abegás, Augusto Salomon, afirma que
A indústria de gás natural passa por um momento promissor. Em Brasília, há cada vez mais convergência, entre diversas forças políticas, sobre a necessidade de desenvolver todo o potencial desse energético, vislumbrando seus inegáveis benefícios econômicos, sociais e ambientais.
Uma ação efetiva, que em demonstração da sensibilidade do governo para a relevância do gás natural no mercado de combustíveis, é a Medida Provisória nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023, que reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com combustíveis, incluindo a manutenção da desoneração das alíquotas de Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações realizadas com gás natural veicular (GNV, até o dia 30 de junho), conforme anúncio à imprensa dos ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Importante resgatar que, em seu discurso de posse, o ministro do MME, Alexandre Silveira, destacou ser fundamental reconhecer o papel estratégico do gás natural. “Será fundamental trabalharmos para o bom aproveitamento do gás, muitas vezes preterido e desperdiçado no planejamento energético setorial”, disse ele, acrescentando que o caminho de valorização do gás natural passa, prioritariamente, pela democratização do acesso para toda a cadeia industrial e para as residências do nosso país.
Em um horizonte com menos gás boliviano, torna-se premente desenvolver novas ofertas, aproveitando todo o potencial do gás do pré-sal e de outros campos nacionais. O próprio ministro da Fazenda Fernando Haddad sustentou esse argumento, afirmando publicamente que a importação do gás argentino de Vaca Muerta não inviabiliza o incremento da produção do pré-sal.
A demanda pelo gás natural, portanto, pode ser ampliada dentro de um projeto de desenvolvimento do País, não só com um robusto plano de reindustrialização, mas também para fomentar a indústria nacional de fertilizantes e, não menos importante, impulsionar a inadiável transição energética no sistema de transportes, adotando o gás natural na mobilidade, principalmente como combustível em veículos de transporte de cargas e passageiros, trilha já seguida em países como Espanha, Estados Unidos e Colômbia.
A oferta existe – basta reduzir os níveis indefensáveis de reinjeção do gás natural em campos nacionais, que chegam a 50% da produção nacional. O gargalo que o Brasil precisa superar é de infraestrutura.
De acordo com estimativa da Abegás, excluindo E&P (exploração e produção), a indústria poderá atrair US$ 49,5 bilhões em investimentos em construção dessa infraestrutura essencial. A prioridade é a construção de:
novos dutos de escoamento da produção (não só da Rota 3, mas de outras rotas previstas pelo órgão planejador);
unidades de processamento (UPGNs) para receber esse volume escoado do pré-sal;
gasodutos de transporte, com adição de cerca de 8.600km, quase duplicando a malha atual de transporte de gás.
Além disso, também há oportunidades de novos terminais de regaseificação de GNL. O desdobramento das redes de distribuição nos municípios é uma consequência natural….
A chegada de gás argentino e o aumento da produção nacional, portanto, poderão ser extremamente benéficos para estimular a competição de preços. O Brasil precisa de gás novo. Só assim será possível ampliar o mercado, o que é inteiramente compatível com um plano abrangente de transição energética – os benefícios do gás natural para a melhoria qualidade do ar, como combustível em veículos de transporte de cargas e passageiros, são cases em diversos países e capitais mundialmente conhecidas como Madri.
Além do mais, a interiorização dos serviços de gás canalizado aumenta as possibilidades de injeção de biometano (gás renovável) nas redes das distribuidoras, com excelente cases no Ceará (Cegás) e no interior de São Paulo (GasBrasiliano). Um uso mais robusto do GNV na matriz de transporte contribui para reduzir a diesel-dependência. O uso do gás natural na geração elétrica, em termoelétricas com 70% de inflexibilidade, pode mitigar os riscos de uma nova crise hídrica como a registrada em 2021 e garantirá a segurança energética necessária em um processo de transição sustentável para uma matriz mais limpa, contribuindo para expansão das novas fontes renováveis.
Nesse contexto, o que mais o Brasil espera é uma agenda positiva que favoreça a aceleração dos investimentos no setor, para reduzir os níveis de reinjeção de gás e tirar do papel os projetos de gasodutos de transporte.
Além de políticas públicas adequadas, é fundamental garantir a segurança jurídica, evitando a judicialização de projetos em andamento. É fundamental, por exemplo, pacificar o entendimento sobre um projeto de gasoduto de distribuição da Comgás – o “Reforço da Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista”, também conhecido como “Subida da Serra”.
O “Subida da Serra” é mais um ativo na rede de alta pressão da companhia, que vem sendo construído desde os anos 1970. No Brasil, há diversas outras redes com características similares, sem que houvesse qualquer polêmica. O projeto, evidentemente, não se configura como gasoduto de transporte de gás, nem inibe ou compete com qualquer infraestrutura que tenha essa classificação.
Nunca é demais recordar que, no setor de gás natural, a competência assegurada aos Estados pela Constituição Federal de 1988 para regular a distribuição de gás canalizado tem sido um dos pilares para a expansão das redes de gasodutos de distribuição. E essa autonomia tem funcionado.
Desde 2011, as distribuidoras ampliaram suas redes de 19.300 quilômetros de gasodutos em 2011 para mais de 40.000 quilômetros em 2021, promovendo o desenvolvimento de municípios e a competitividade das economias regionais. A velocidade desse crescimento ganhará tração na medida em que tenhamos perspectivas claras de aumento da oferta de gás natural, bem como notícias concretas quanto à expansão da malha de gasodutos de transporte.
É incompreensível que as transportadoras de gás estejam mais preocupadas em atacar esse projeto da Comgás, iniciado em 2019, quando aprovado pela agência reguladora estadual, dentro de um processo de consulta e audiência pública, do que realmente arregaçar as mangas e desenvolver novos projetos. O potencial do mercado brasileiro é imenso e seria muito mais produtivo fazer gestões para aproveitar o instrumento do regime de autorização para buscar financiamentos e tirar do papel diversos projetos de gasodutos desenhados pelo órgão planejador que já poderiam estar em estágio avançado de maturação.
Parece pouco producente fazer estimativas sobre o percentual que supostamente ocorreria nas tarifas de transporte em caso da definitiva aprovação do Subida da Serra como gasoduto de distribuição – o que ele é efetivamente, pois está inteiramente compreendido na área de concessão da Comgás, potencialmente ligando um citygate aos clientes. Qualquer cálculo como esse não tem nenhum fundamento.
As transportadoras precisam fazer seu papel, que é de construir novos gasodutos, movimentar mais gás e desse modo ser justamente remunerada por isso. O debate que o mercado espera, na verdade, é a indispensável revisão tarifária com a fixação de uma tarifa de transporte atual e adequada, tendo em vista que uma boa parcela de 6500 quilômetros de gasodutos, somando a malha de transporte da NTS e TAG, conta com ativos construídos há mais de 15 anos – e grande parte dessa infraestrutura está depreciada. Até agora, apenas a TBG realizou esse processo, o que ocasionou uma redução significativa das tarifas.
Essa discussão precisa acontecer, com o devido respeito a contratos e legislação. É uma reivindicação, aliás, de todo o mercado porque beneficiará todos os consumidores, dado o impacto das tarifas de transporte sobre a competitividade brasileira.
As transportadoras de gás têm papel fundamental para desenvolver o setor e levar mais gás ao mercado, em vez de interromper projetos do setor de distribuição. A segurança jurídica é fundamental para que o mercado possa ter dinamismo, sem incertezas para quem quer realmente investir no setor de gás natural. O mercado de gás no Brasil tem diversas oportunidades – e o que setor mais precisa é de novos projetos e investimentos em infraestrutura. Um sinal negativo, nesse momento, pode inibir até mesmo o promissor desenvolvimento da produção de biometano, que tem evidente sinergia com os serviços de distribuição de gás canalizado.
Fonte: Poder 360
