O gás mais barato da Petrobras e as implicações para a abertura do mercado

A Petrobras lançou novos produtos de fornecimento de gás natural, de olho nas chamadas públicas das distribuidoras – e também em oportunidades no mercado livre. A petroleira promete mais flexibilidade e preços mais competitivos aos clientes.

Passará a oferecer dez tipos de contrato, baseados em dois indicadores diferentes (Brent e o Henry Hub) e cinco opções de prazo de suprimento: quatro, cinco, sete, nove e onze anos. É mais do que os contratos atuais, de cinco e nove anos de validade.

O diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, conta à agência epbr que a companhia quer ser a “melhor opção possível para o consumidor”.

Mas quais são as implicações desse novo posicionamento comercial da Petrobras para a abertura do mercado?

A pressão sobre o preço da concorrência  As distribuidoras de gás ainda aguardam a Petrobras colocar as propostas nas mesas de negociação. E esperam que as novas condições comerciais pressionem para baixo também os preços dos concorrentes nas chamadas públicas – há algumas em andamento em SP, PR e SC, por exemplo.

Isso porque, como agente dominante, a Petrobras funciona como um importante precificador do mercado, estabelecendo as condições de base para os demais supridores.

“Um posicionamento como esse movimenta todos os agentes. A Petrobras é price maker no mercado. Uma nota como essa já alerta, para outros agentes, que é preciso se posicionar melhor nas chamadas públicas das distribuidoras”, disse o diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, Marcelo Mendonça.

Hoje, a Petrobras pratica preços acima da média da concorrência. A sinalização, agora, é de que o patamar de preços vai mudar – embora ainda falte saber o quão mais competitiva a molécula da estatal ficará.

Nos contratos mais recentes, de mais longo prazo, a petroleira tem trabalhado com fator Brent (o percentual do preço do petróleo ao qual o gás é indexado) de 12,9% – menos que os 14,4% vigentes em 2023 nos contratos de 2022 a 2025.

O diretor de gás da Abrace, Adrianno Lorenzon, aposta, no entanto, que, se houver uma redução nos preços da Petrobras, nos novos contratos, haverá uma pressão no mercado para que os acordos vigentes, com condições mais desfavoráveis, sejam renegociados.

A disputa pelo mercado  A pressão sobre a concorrência tende a ocorrer não apenas no aspecto dos preços, mas no próprio apetite da Petrobras por market share. A orientação da gestão de Jean Paul Prates é disputar “cada metro cúbico ou milhão de BTU de gás” no mercado.

Uma mudança de rota na posição da Petrobras – que, no governo passado, em 2021, frente aos altos custos para importar gás durante a crise energética, chegou a se retirar das negociações com as distribuidoras nordestinas, abrindo espaço para a concorrência explorar a janela de descontratação da maioria das concessionárias locais.

Em meio aos movimentos avessos da Petrobras ao TCC do Gás no Cade, associações ligadas às indústrias, produtores independentes e comercializadores se articulam para cobrar o programa de desconcentração da oferta – o gas release. As distribuidoras também apoiam.

Primeiros passos – A nota técnica recém-publicada pela ANP sobre o assunto, aliás, conclui que a culpa da falta de dinamismo do mercado é da Petrobras e admite que as medidas postas no Novo Mercado de Gás (limites à compra de terceiros, acesso à infraestrutura) são e serão insuficientes para desconcentrar o mercado.

O gas release é herança e o Novo Mercado de Gás chega no governo Lula sob críticas no relatório do GT da transição de governo, do qual fizeram parte… Tolmasquim e Prates. Nos novos contratos, a Petrobras tem oferecido mecanismos de flexibilização que permitirão à distribuidora, eventualmente, reduzir os volumes contratados a qualquer momento – um atendimento à Resolução CNPE 03/2022.

Para cada mercado local, um preço –  A ampliação do cardápio da Petrobras às distribuidoras tende a aprofundar um fenômeno em curso, de diversificação das condições de acesso das concessionárias – e, por consequência, do consumidor – à molécula.

Tolmasquim explica que cada distribuidora poderá contratar mais de um tipo de produto, combinando diferentes prazos e indexadores – o que, segundo ele, traz uma “longitude de possibilidades” para que as concessionárias montem suas carteiras.

Historicamente, a Petrobras sempre trabalhou com poucas opções de contrato – todos eles relativamente uniformes – junto às distribuidoras.

Havia diferença entre Nordeste (gás nacional) e Centro-Sul (cujos preços também incorporavam o gás boliviano). Mas, no geral, as concessionárias acabavam comprando o gás da Petrobras com os mesmos preços e prazos contratuais de seus vizinhos.

Mudou nos últimos anos. Com a abertura do mercado, a diversificação de supridores trouxe novas fórmulas de precificação, flexibilidade e prazos e, com isso, diversidade na carteira das distribuidoras.

Basta olhar a Bahia. “Essa diversificação é uma realidade objetiva que já temos hoje. De acordo com as características de cada mercado local, as distribuidoras vão desenvolvendo seus próprios portfólios”, afirma diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza.

O que manda é o preço  Grandes consumidores industriais consultados pela epbr relatam um “otimismo cauteloso” com os novos produtos da Petrobras. O mercado livre ganha flexibilidade, mas o preço ditará abertura.

A estatal promete ser mais flexível. “Os parâmetros que estamos dando para as distribuidoras serão os parâmetros da negociação [no mercado livre]. Não dá para fugir totalmente desses parâmetros, mas temos mais margem de flexibilidade a oferecer”, comenta Tolmasquim.

Para quem compra, a oferta de mais opções de contrato também é um sinal positivo da Petrobras, que, segundo fontes, oferecia aos clientes livres condições muito parecidas com as das distribuidoras.

“Não adianta ter dez tipos de produtos, o que interessa é o preço. Novos produtos são sempre bem-vindos, vemos com bons olhos o esforço da Petrobras, mas isso tem que se estender para o preço final”, ressalta o presidente de uma distribuidora do Centro-Sul.

Lorenzon, da Abrace, vê com bons olhos a sinalização que a Petrobras trabalhará com duas opções de entrega: no city-gate (ponto de entrega), como a petroleira faz tradicionalmente; ou no hub – modalidade na qual a estatal é responsável pela contratação da entrada no sistema de transporte e o cliente é responsável pela contratação da saída.

“Isso é uma evolução muito grande”, disse Lorenzon. A Abrace acredita que, ao desvincular a venda da molécula do transporte, o consumidor pode passar a contratar capacidade na malha de gasodutos e, assim, ter mais liberdade para buscar outros supridores.

Fonte: Epbr