Novas regras para térmicas não aumentarão custos, dizem entidades

As novas regras para a contratação de térmicas da Lei da Eletrobras que foram incluídos no projeto do Marco Regulatório das Eólicas Offshore (no mar) não trarão custos adicionais aos consumidores.

É o que afirmam entidades ouvidas pelo Poder360, que avaliam que as mudanças propostas vão viabilizar usinas geradoras a partir de gás natural, contribuindo para a segurança energética do país.

O PL 11.247/2018 foi aprovado na Câmara em 29 de novembro por 403 votos favoráveis e faz parte da chamada “pauta verde” do Congresso. Ele regulamenta a implantação das torres eólicas no mar e trata de outros temas do setor elétrico. O projeto agora está no Senado, onde tem chance de ser analisado ainda nesta semana.

Na parte específica que trata das térmicas, o projeto estabelece mudanças em relação à lei de privatização da Eletrobras, de 2021. Ele reduz a obrigação de contratação de usinas a gás natural e aumenta o preço-teto desses empreendimentos. Eis as principais alterações: diminui a contratação de 4.250 MW de térmicas a gás natural. Antes, eram 8.000 MW; foi criada uma divisão por região. A contratação terá que ser dividida em: 1.250 MW no Nordeste e 1.000 MW no Centro-Oeste, no Norte e no Sudeste; aumento do preço-teto para contratação de térmicas a gás de R$ 450 MWh para R$ 600 MWh, com inflexibilidade de 70%; gás natural para os empreendimentos será contratado por meio de chamada pública a ser realizada nos Estados pelas distribuidoras de gás local.

Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), afirma que a mudança deve viabilizar novas térmicas ao reduzir os megawatts e mudar a precificação, aumentando a competitividade dos projetos. O único leilão realizado até agora, em setembro de 2022, não teve concorrência e só 3 usinas foram contratadas.

Ele descarta a possibilidade de aumento de custos ao consumidor, uma vez que está se reduzindo o volume a ser contratado. Pires lembra que, quando foi aprovada a Lei da Eletrobras, o Ministério de Minas e Energia divulgou uma nota técnica que mostrava que a contratação das termelétricas não resultaria em impacto nas tarifas.

“O texto corrige erros do projeto original da Eletrobras, dando chance maior para que esses empreendimentos vinguem. Se aprovado o PL e construídas essas térmicas, os benefícios ao consumidor serão maiores que os custos, pois traz segurança energética para o país. A energia mais cara que existe é quando você não tem“, diz.

O especialista afirma que a discussão global sobre transição energética não trata mais apenas da sustentabilidade, mas também da confiabilidade e acessibilidade. São atributos que as fontes renováveis, como eólica e solar, não têm. Elas geram energia de forma intermitente, de acordo com incidência de ventos e de sol. Por isso, Pires defende uma matriz diversificada.

“Estamos criando no Brasil um sistema de geração que vai nos levar a apagões se o país crescer mais, com uma quantidade enorme de eólica e solar. Não é ser contra essas fontes, é saber que elas são limitadas. Tem que ter uma matriz diversificada baseada no preço e no atributo. Não pode ser baseado só no preço, porque as mais baratas não dão segurança”, afirma Pires, que diz ainda que a demonização das térmicas pode trazer consequências ao país já a partir deste verão.

Com as ondas de calor registradas no final deste ano e forte expansão do consumo de energia, que bateu vários recordes, a geração térmica tem sido acionada no país.

Na última segunda (18), às 14h13, a demanda no sistema elétrico superou novamente os 100.000 MW. Do total, mais 15.000 MW vieram das termelétricas, despachadas para suprir a necessidade que as fontes renováveis, incluindo as hidrelétricas, não deram conta. No horário, as usinas solares geravam cerca de 17.000 GW.

Substituição das usinas a óleo

A Abegás afirma que essas usinas que serão viabilizadas substituirão várias outras movidas a óleo diesel que encerram seus contratos a partir do próximo ano, permitindo uma geração mais eficiente, barata e limpa.

Em nota, a entidade nega a hipótese de que haveria aumento de custo com as contratações e diz que uma alteração do projeto não será benéfica ao país.

“As usinas térmicas a gás natural não trazem aumento de custo para o consumidor. Pelo contrário. Sua adoção contribui significativamente para a previsibilidade do despacho térmico e para a garantia de estabilidade do PLD (Preço de Liquidação de Diferenças), variável que, de maneira recorrente, nas duas últimas décadas, principalmente em anos de poucas chuvas, tem impactado gravemente o custo da energia para o consumidor justamente em decorrência dos despachos emergenciais”, diz.

A associação afirma que as térmicas a gás são necessárias pelo atributo da confiabilidade, o que garante a segurança do sistema elétrico diante da intermitência das fontes renováveis.

Destaca ainda que o projeto trará um “grande avanço para a segurança energética ao estabelecer volumes para a instalação de térmicas a gás, medida que, além dos benefícios energéticos para as regiões, cria âncoras para incentivar o aumento da oferta de gás do pré-sal e de novas regiões exploratórias no Brasil”.

Carvão mineral

O PL das eólicas também trata de usinas térmicas a carvão mineral. Estabelece que contratos vigentes e válidos até 2028 serão renovados até 2050. A medida beneficia 2 geradoras na região Sul: Figueira (PR), de 20 MW; e Candiota III (RS), de 350 MW.

Fernando Zancan, presidente da ABCM (Associação Brasileira de Carvão Mineral), defende a medida. Segundo ele, essas usinas têm sido fundamentais na segurança do suprimento da região do Sul e não trarão novos custos, uma vez que a proposta é apenas renovar os contratos

“Não aumenta nenhum megawatt. Só estamos contratando as nossas usinas. Não vamos aumentar nenhuma tonelada de CO2. São usinas flexíveis, dependem da necessidade de despacho. Então não aumenta o custo. Mantendo as térmicas a carvão, que são mais baratas, é um benefício para o consumidor pela segurança de abastecimento”.

Zancan afirma ainda que a discussão não é sobre ser dependente de térmicas, uma vez que o país já tem um parque renovável consolidado.

“É ter um mix com todas as fontes, incluindo térmicas a carvão, a gás e as hidrelétricas, para segurar esse sistema e dar segurança. Se não tiver uma base firme, vai ter apagão. Tem outro problema que é a instabilidade no grid [redes de transmissão] que em vários países já está acontecendo por causa da forte presença das renováveis sem base firme”.

Fonte: Poder 360