O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou que o decreto preparado para estimular o aumento da oferta e redução do preço do gás natural no Brasil represente uma intervenção do governo no mercado. Segundo ele, a leitura do decreto deve ser feita com “muito cuidado” porque boa parte das medidas já está prevista na legislação vigente. “A maior parte do decreto está implícita à Lei do Gás”, ressaltou ele, em entrevista coletiva, após reunião do CNPE. Segundo Silveira, a norma “reforça a política” que, definida na lei atual, não havia sido regulamentada por decreto, envolvendo o interesse de “integração de toda a cadeia”. O decreto busca o cumprimento do conceito de “remuneração justa e adequada” para os detentores de infraestrutura de escoamento, processamento, transporte de gás, os gasodutos. Este critério deverá ser levado em consideração pela ANP ao regular parâmetros relacionados aos custos operacionais, aos investimentos e às taxas de retorno ao investidor. Isso, na visão do ministro, poderá assegurar melhores condições de acesso aos gasodutos. Silveira destacou que o novo modelo de comercialização do gás natural, que será assumido pela estatal PPSA, também não representa prejuízo ao ambiente de negócio. “A PPSA não será intervencionista em hipótese alguma nos investimentos privados”, ressaltou.
Fonte: Valor Online
