A EPE recomendou a autorização de construção da nova Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) de Miranga, da PetroReconcavo, na Bahia. Esta é a primeira análise concluída pela estatal do planejamento energético dentro do novo desenho da governança do setor, desde que o Decreto 12.153/2024 mudou os ritos de outorga e trouxe um papel mais ativo para o Estado no planejamento da expansão das infraestruturas. Os próximos projetos a serem analisados serão Raia, operado pela Equinor na Bacia de Campos, e Sergipe Águas Profundas, da Petrobras. A UPGN Miranga será instalada no município de Pojuca (BA) e terá capacidade para processar 950 mil m³/dia, com potencial de expansão para até 1,5 milhão de m³/dia. A previsão da companhia é começar a execução do projeto em 2025 e iniciar as operações do ativo em 2027. A unidade demandará investimentos de R$ 340 milhões e processará o gás de todos os ativos operados pela PetroReconcavo na Bahia e que não estão interligados, hoje, à UTG São Roque – o primeiro investimento da empresa em infraestrutura própria de processamento.
O novo desenho institucional do gás
A EPE iniciou a análise do projeto em fevereiro e concluiu que a UPGN Miranga é compatível com o planejamento setorial. A estatal recomendou a autorização do ativo por sua “relevância para o aproveitamento eficiente da infraestrutura existente, sua contribuição para a modicidade tarifária e seu alinhamento com os objetivos do Programa Gás para Empregar”. “Os estudos da EPE para este projeto foram elaborados na perspectiva do planejamento integrado setorial, a fim de que sua implementação não comprometa o uso eficiente das infraestruturas existentes”, afirmou a diretora de Estudos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da EPE, Heloísa Borges, em nota. O novo decreto da Lei do Gás reforçou a posição da EPE no planejamento do setor, ao instituir o Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano. A intenção é que a estatal faça a integração de todos os seus planos e a coordenação das necessidades dos diversos agentes e, a partir daí, subsidie a ANP no processo de outorga de novos projetos. A EPE indicará, por meio do Plano Nacional Integrado, as melhores alternativas de expansão das infraestruturas, analisadas de forma sistemática.
Fonte: Eixos
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