Governo espera abrir consulta pública do LRCAP este mês, mas adia decisão sobre tarifas de gasodutos

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse que a pasta espera abrir ainda este mês a consulta pública sobre o novo Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), mas ainda sem uma definição sobre como tratar os custos dos gasodutos de transporte no certame. “A definição [das tarifas de transporte de gás] vai ser feita depois da consulta pública, que vai receber as contribuições da sociedade e dos setores. Aí é analisado aquilo que é melhor para o Brasil”. “O MME não pode ter uma posição antes de ouvir a sociedade e o setor. Depois de feita a consulta pública o MME, naturalmente defendendo o interesse do país, vai se pronunciar”, disse Silveira. Ele voltou a dizer que “decisão judicial se cumpre” — em referência à liminar concedida pelo ministro Gurgel de Faria, do STJ, que suspendeu os critérios de flexibilidade do leilão. Na ação judicial, a Eneva alegou que a introdução desse mecanismo é inédita e não deveria ter ocorrido sem uma consulta pública para debater o tema. A liminar favorável à empresa foi o estopim para que o MME derrubasse o LRCAP 2025.

MME analisa repasse de custos do transporte

A principal mudança encaminhada pelo MME, dentro do novo formato do leilão, é a separação dos produtos, eliminando a competição direta entre térmicas a gás natural e usinas a óleo com planos para conversão para biocombustíveis. A proposta tem sido encarada como uma forma de distensionar a disputa entre as térmicas a óleo e a gás e que culminou na judicialização do certame, em março. Outro grande debate em torno das novas regras do LRCAP é como tratar, na modelagem do leilão, os custos do uso dos gasodutos de transporte. Entre idas e vindas, a proposta levantada pelas transportadoras de gás — a de criação de um mecanismo de pass-through — vem sendo depurada no ministério. O repasse do custo das usinas com a contratação firme dos gasodutos na forma de encargos para o setor elétrico encontrou resistência dentro do próprio MME. E fora dele, tem sido ativamente questionada pela Eneva — que vê na proposta um desequilíbrio no jogo concorrencial com suas térmicas na cabeça do poço, desconectadas da malha de transporte, e seus projetos a gás natural liquefeito (GNL).

Propostas

Entre as propostas que serão levadas à decisão de Silveira está a criação do pass-through, mas com mecanismo de modicidade: o custo do transporte vira encargo, rateado pelos consumidores de energia, mas com um teto para as tarifas dos gasodutos. Ou seja, caso ocorra um tarifaço, o custo dos gasodutos a partir de um limite não será repassado para as tarifas de energia. Em meio à repercussão negativa, as transportadoras estão acenando com um ajuste na proposta, para mitigar o impacto sobre os consumidores de energia. A ideia é permitir que o gerador possa revender a capacidade contratada e não utilizada nos gasodutos num mercado secundário de curto prazo (para distribuidoras e consumidores livres, por exemplo). A receita da revenda ajudaria, então, a abater os encargos tarifários que bancariam o custo do transporte de gás.

Judicialização atrasou leilão

O certame enfrentou ações judiciais que forçaram o MME a recuar. As geradoras a óleo questionaram, primeiro, o teto do Custo Variável Unitário (CVU), que havia sido reduzido pelo MME. Na sequência, a Eneva judicializou o leilão, contra a inclusão do fator A (mecanismo de competição com base na flexibilidade das térmicas) sem consulta pública. O ministério cancelou, então, em abril, o LRCAP 2025 para formatar um novo leilão. Desde então, a área técnica do MME estuda medidas para viabilizar a concorrência. Nesse meio tempo, o secretário de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, foi exonerado. Ele era o responsável pela elaboração de leilões relacionados à energia elétrica.

Fonte: Eixos