MME: ANP deve definir regras antes de revisão tarifária do transporte

É imprescindível que a metodologia tarifária seja estabelecida, pela ANP, com antecedência à revisão tarifáriado transporte de gás. A posição do MME foi defendida pelo diretor substituto do Departamento de Gás Natural, Mauricio de Oliveira Abi-Chahin, durante a segunda sessão da audiência pública nº 05/2025 da ANP, realizada hoje para coletar subsídios sobre a minuta de resolução que estabelece os critérios para cálculo das tarifas. “Trata-se de um assunto complexo que poderia que poderia e deveria ter sido iniciado com maior antecedência”, disse Abi-Chahin, destacando que os agentes e consumidores precisam de mais tempo para absorver a proposta e contribuir efetivamente. “Esperava-se uma análise anterior das propostas, com avaliação comparativa e inclusão de números, além de uma metodologia de base de remuneração”, acrescentou o diretor do MME. Ele sugeriu que a ANP fala uma análise de impacto da metodologia das tarifas sobre os valores que venham a ser pagos pelos consumidores. “Se não for possível definir tudo até o início do próximo ciclo tarifário, o atraso seja mínimo, mas com uma metodologia robusta que ofereça previsibilidade e governança”. Segundo Abi-Chahin, o que não possível concluir, a ANP pode estabelecer uma decisão de caráter provisório e ajustar no próximo reajuste tarifário anual, citando experiências da Aneel, onde atuou.

O diretor do MME recomendou ainda que a ANP indique a metodologia de valor contábil da Base Regulatória de Ativos (BRA) dos ativos necessários para a prestação de serviço. Em sua visão, essa metodologia deve ser escolhida na revisão tarifária de forma a refletir o menor impacto nas tarifas, o que, por sua vez, resultará no menor preço para os consumidores finais. Por fim, Abi-Chahin destacou que, no setor elétrico, a BRA foi adotada com base no Valor Novo de Reposição (VNR) e a depreciação com base na linha reta, mencionando o Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) como referência.

Fonte: EnergiaHoje