Durante audiência na Câmara, Abegás faz alerta para risco de aumento no custo de gás durante o processo de revisão tarifária

Em audiência realizada nesta semana pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o diretor econômico-regulatório da Abegás, Marcos Lopomo, manifestou preocupação de que o processo de revisão tarifária do setor de transporte de gás natural, em andamento na ANP, possa ter um impacto financeiro para o mercado de R$ 9 bilhões a serem pagos novamente somente para NTS e TAG.

Segundo Lopomo, as propostas incluem a consideração de investimentos futuros e custos operacionais realizados no passado, sem uma avaliação de eficiência, considerando a depreciação contábil de ativos que já foram amortizados, o que levaria a um pagamento duplicado, uma vez que esses investimentos já foram quitados mediante pagamento de tarifas.

Se essa tese for estendida a outros contratos que vencerão futuramente, de acordo com a Abegás, o impacto pode chegar a 18 bilhões de reais. “Vamos respeitar a depreciação já paga ao longo de décadas ou vamos permitir que os consumidores paguem de novo pelos mesmos aditivos como se fossem novos? Haverá justiça tarifária ou uma dupla cobrança?”, questionou o diretor da Abegás.

A Abegás vê um risco iminente de que essas propostas, sem uma análise prévia da ANP e sem observar a lei e a regulação, incrementem o custo do transporte. De acordo com Lopomo, as propostas das transportadoras preveem um aumento de 15% nas tarifas. Ele destacou que a discussão tem ocorrido em meio a diversas consultas públicas colocadas em um curto espaço de tempo. “O parlamento tem esse papel essencial de assegurar que a ANP não abre uma porta para um erro que penalizaria a sociedade e travaria a competitividade do setor de gás natural”, concluiu o diretor da Abegás.

Também presente na audiência, o presidente Executivo da ATGás, Rogério Manso, apresentou o Plano Coordenado 2024-2033 para investimentos no sistema de transporte de gás natural no Brasil. “A prioridade da primeira versão do plano está focada na garantia do suprimento”, disse Manso, acrescentando que o atendimento aos novos mercados é outro objetivo. Ao falar das questões regulatórias, Manso manifestou confiança na atuação técnica e autônoma da ANP, que, segundo ele, tem condições de resolver as questões em debate e garantir o equilíbrio entre competitividade, eficiência e segurança no setor.

Outro convidado da audiência, o diretor do Departamento de Gás Natural da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Marcelo Weydt, disse que a alta nos custos de transporte, escoamento e distribuição eleva o preço do gás natural a níveis que prejudicam a competitividade da indústria, especialmente os setores de fertilizantes, aço e biocombustíveis. “Nós estamos passando por uma atual revisão das tarifas de transporte, em que, a depender dos cenários, nós podemos ter até 20% de aumento das tarifas”, disse Weydt, observando que o processo está em revisão pela ANP, mas que os números já chamam a atenção do setor.

O presidente Executivo da Abividro, Lucien Belmonte, afirmou que a falta de competitividade da indústria brasileira é decorrente do alto custo do gás natural, que chega a ser mais que o dobro do preço praticado na Europa, mesmo o Brasil sendo um país produtor. Belmonte alertou que a atual revisão tarifária dos gasodutos pode elevar ainda mais esses custos — até 20% —, quando, na visão das Abividro, o correto seria uma redução de 50%.

“[É] um plano de investimento muito alto para um mercado que está completamente estagnado. Nós temos uma questão da metodologia e avaliação da base dos ativos porque a gente nem sabe se o que está descrito contabilmente é aquilo que realmente está enterrado. Se o tubo é aquele mesmo, a gente não sabe”, advertiu o presidente da Abividro.

Segundo ele, quando a Petrobrás e a Transpetro privatizaram as transportadoras, o que foi vendido não foi o conjunto de gasodutos de transporte, mas, teoricamente, contratos de longo prazo não atrelado necessariamente à base de ativos. “Ao invés da gente falar da base dos ativos, de remunerá-los, a gente está discutindo um negócio chamado de contratos legados”, ressaltou.

Fonte: PetroNotícias