A Medida Provisória 1318/2025, que institui o Redata, está na direção correta ao oferecer um ambiente propício à atração de investimentos em data centers no Brasil, mas ressalta que, devido ao funcionamento ininterrupto desses empreendimentos, não deve imitar a escolha de energia por fontes consideradas limpas ou renováveis, uma das condições para que as empresas possam usufruir dos benefícios fiscais do regime especial de tributação. A opinião é da Firjan, para quem o acesso a fontes firmes de energia é imprescindível para a operação contínua dos data centers e que, por isso, tais estruturas não podem depender apenas das renováveis para sua geração, dadas as intermitências inerentes a cada uma destas fontes e o custo de sistemas de armazenamento para mitigação deste efeito. Segundo a entidade, recentes emendas colocadas para o Redata incluem dispositivos possibilitando o uso do gás natural como forma de garantir a geração de energia elétrica em períodos de não geração de energias renováveis. É o caso da energia solar durante períodos noturnos ou encobertos e da energia eólica em períodos sem incidência de ventos. Para a federação, o gás natural é uma fonte que possibilita trazer a segurança e estabilidade energética requerida por estes projetos, a competitividade econômica para a sua implementação e um reduzido impacto ambiental.
Além disso, no que se refere ao texto da Medida Provisória em questão, a federação aponta que é preciso definir o que é considerado energia limpa. Segundo a Firjan, é importante ressaltar que o gás natural atualmente é considerado uma fonte de baixo carbono até mesmo pela União Europeia, que passou a defender o seu uso para a produção de hidrogênio de baixo carbono – com impactos que podem ser ainda mais mitigados por tecnologias de CCS ou CCUS. Assim, a federação entende que o gás natural se enquadra perfeitamente como uma fonte capaz de cumprir esses requisitos e agregar outros predicados na implementação de data centers. “A Firjan reforça sua manifestação em prol do avanço dessa medida de incentivo a projetos de data centers, bem como a incorporação de emendas que possibilitem a concretização desses investimentos e resultem na segurança energética do sistema, como é o caso do uso do gás natural”, finaliza, em comunicado.
Fonte: EnergiaHoje
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