Cade reprova compra da Liquigás pela Ultragaz

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou a compra Liquigás pela Ultragaz. A decisão foi tomada por cinco votos pela reprovação, com a maioria dos conselheiros seguindo o voto da relatora do caso, a conselheira Cristiane Alkmin, em um julgamento que durou quase seis horas.

“É certamente muito salutar a atual política de desverticalização da Petrobras porque traz maior concorrência para os diversos setores. Só sugiro ter cuidado e se preocupar com o Cade”, disse Cristiane. Ela sugeriu que a Petrobras deveria buscar uma empresa compradora para a Liquigás que tenha uma participação de mercado menor do que 10%.

A sua posição também levou em conta a importância do produto para a população brasileira. “O consumo residencial é quase 80% da demanda de GLP (o gás de cozinha)”, apontou. Apenas nesse mercado, disse Cristiane, a empresa resultante da operação teria 46% do mercado.

Ela ressaltou que, no mercado em questão, iria se sair “de um modelo de oligopólio com quatro grandes players e uma franja competitiva para um modelo de liderança de preço, piorando o equilíbrio do mercado para a sociedade”.

Além disso, continuou Cristiane, os “fatores estruturais indicam o potencial de exercício de poder coordenado e esse mercado tem histórico de condenação. As evidencias não são boas”.

O voto de Cristiane seguiu na mesma direção do parecer feito pela Superintendência Geral (SG) do Cade, no fim de agosto do ano passado. A SG funciona como uma primeira instância administrativa da autoridade antitruste com o poder de aprovar negócios sem restrições ou remetê-los para uma decisão final do plenário do Cade caso julgue que a operação precisa de mudanças ou deve ser reprovada.

No fim de agosto do ano passado, a SG considerou “a reprovação da operação” como a medida “mais adequada para o presente caso”. Na ocasião, ela apontou problemas concorrenciais que surgem com a operação. “No mercado de GLP envasado, foi possível constatar que a operação ampliará a possibilidade de exercício de poder de mercado unilateral pelas requerentes em todos os estados brasileiros afetados pela operação, exceto Tocantins. Em âmbito nacional, a participação conjunta observada em 2016 alcança 43,2%”, apontou.

Dourando a pílula

Para mitigar as preocupações concorrenciais, as empresas propuseram a venda de um pacote de ativos equivalente a cerca de 45% da Liquigás. “As requerentes reconheceram desde o início do processo a sensibilidade do caso e ofereceram remédios mais do que suficientes para resolver problemas: 45% da Liquigás, o que seria maior do que o quarto player do mercado”, disse a advogada da Ultragaz, Barbara Rosenberg.

Essa proposta foi aprovada pela conselheira Polyanna Vilanova, mas não convenceu a maioria do plenário. Apenas o conselheiro Maurício Bandeira Maia seguiu a sua proposta.

De acordo com ela, o “remédio está na mesa desde o final de dezembro e desde então partes vem tentando buscar acordo nestes termos”. Entretanto, o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade emitiu um parecer no mês passado julgando que os desinvestimentos propostos pela Liquigás não seriam suficientes.

Ao todo, informou a conselheira Cristiane, três propostas de remédio foram apresentadas, mas nenhuma delas foi julgada suficiente. A primeira envolvia cerca de 30% da Liquigás. Já a segunda envolvia 42% da subsidiária da Petrobras.

Empresas concorrentes se credenciaram no Cade para atuar como terceiras interessadas no caso e pediram a reprovação do negócio desde o início da sua tramitação, em abril deste ano.

“O caso gera concentração muito alta em todas as regiões do país. O que a SG e o DEE entenderam é que não se tem desenho de um remédio que resolvesse o problema em toda a cadeia, no país todo”, disse Patrícia Agra, representante da Supergasbras, uma das terceiras interessadas.

 

Fonte: Valor Online