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Câmara conclui votação da nova lei do gás; texto segue para sanção presidencial

Após rejeitar todos os destaques sugeridos pela oposição, a Câmara concluiu na madrugada desta quarta-feira (17) a aprovação do projeto da “Lei do Gás”, que visa aumentar a concorrência no mercado de gás natural, limitar a participação da Petrobras no setor e diminuir o preço do combustível. A proposta segue para sanção presidencial.

Ao aprovar o texto-base em votação simbólica, os parlamentares rejeitaram todas as emendas que foram incluídas no texto pelos senadores. As mudanças feitas no Senado fizeram com que a proposta retornasse para uma nova análise dos deputados.

Com o avanço da proposta, a CNI estima que haverá aumento de R$ 60 bilhões por ano em investimentos e a geração de 4,3 milhões de empregos nos próximos anos.

Além da esperada obstrução da oposição, a análise do texto foi marcada por resistência do MDB. Emedebistas reclamaram que o acordo era que requerimentos de urgências fossem votados após a aprovação da Medida Provisória (MP) que estabelece a isenção da cobrança de energia elétrica dos consumidores do Amapá.

Outro fator que contribuiu para que o MDB engordasse a obstrução é que o partido não concordou com a decisão de rejeitar todas as emendas incluídas pelos senadores. No Senado, o texto foi relatado por Eduardo Braga (MDB-AM).

Pouco antes da votação do texto-base, o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), acenou que a legenda deixaria de obstruir após o governo indicar que alguns pontos incluídos pelo Senado seriam tratados posteriormente em um novo projeto.

A Lei do Gás é uma das prioridades do governo Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, que promete uma redução de até 40% no preço do gás. O argumento é contestado pela oposição, que avalia que não haverá diminuição no custo e nem estímulo à expansão da rede de gasodutos porque isso dependeria de investimento estatal, mas que a Petrobras será excluída por lei desse mercado.

A proposta impede que uma empresa atue em várias etapas na produção do gás natural. Será proibido que produtores, como a Petrobras, e comercializadores tenham relação societária com as transportadoras. A exploração de gasodutos passará do regime de concessão, com licitação por parte do poder público, para autorizações.

O relator do projeto, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), defende que a proposta modernizará o mercado, quebrando o monopólio estatal e permitindo maior competição no setor, o que tende a reduzir os preços.

O principal embate no projeto seria entre os donos de gasodutos e grandes consumidores de gás natural, em especial indústrias, que desejavam diminuir os custos para a produção de seus próprios produtos, e as distribuidoras do combustível, que pressionavam por estímulos para a interiorização da malha de distribuição, com a construção de termoelétricas para levar o gás a outras regiões e gerar demanda longe do litoral.

 

Fonte: Valor Online

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