Esforço conjunto necessário para abertura do mercado de gás no Brasil

Os governos federal e estadual do Brasil terão que cooperar para que o mercado de gás natural se expanda após a assinatura de uma lei de gás chave em março, disse Symone Araujo, diretora de regulação de petróleo e gás da ANP.

Alguns estados já estão trabalhando para abrir mercados de gás para mais concorrência, como Amazônia e Rio Grande do Norte.

Um decreto presidencial previsto para meados de maio deve acrescentar mais detalhes à nova lei e será seguido por atualizações e resoluções da ANP. O regulador pode reestruturar seu pessoal para realizar a legislação.

Um mercado mais líquido para o gás natural depende da capacidade que o regulador tem para tratar do assunto, e o conselho da ANP tem “um senso de urgência — um compromisso total” com a abertura do mercado de gás, disse Araujo.

Mas abrir o mercado brasileiro de gás não depende apenas da ANP. Com resoluções e outras ações do Ministério de Minas e Energia, ANP e Do Observatório da Concorrência do Brasil (Cade) desde 2016 — e aumentando em frequência desde 2017 — as empresas já estão apoiando a tomar algumas decisões de negócios.

Os participantes do mercado reclamaram que a ANP atualiza as regras de transporte de gás antes do início da negociação no mercado aberto. Mas a negociação já está acontecendo, mesmo para empresas de midstream, provando que não há obstáculos para a abertura do mercado nesta fase, disse Araujo.

Não é urgente liberar regras sobre como os contratos de entrada e capacidade de saída serão feitos, disse Araujo, uma vez que a negociação no mercado aberto já é possível, mesmo sem um marco regulatório completo.

Outras ações regulatórias serão necessárias na expansão do gasoduto e no armazenamento de gás, mas o setor de gás não está congelado enquanto isso.

A expansão de dutos e armazéns já está prevista na nova lei, que concede o direito de construir e operar um gasoduto por meio de autorização dada pela ANP, substituindo o modelo anterior que obrigava o governo federal a fazer um leilão e conceder o gasoduto.

Outros movimentos para descentralizar o mercado também são possíveis, pois a nova lei estabelece que a ANP terá o poder de trabalhar com o Cade de vigilância da concorrência para tomar ações de liberação de gás e liberação de capacidade quando necessário.

 

Fonte: O Petróleo