O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão que impedia o início das obras de construção do Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo, no Porto de Santos. De acordo coin o ministro, o Judiciário desconsiderou a presunção de legitimidade do ato administrativo de concessão das licenças ambientais para o projeto e acabou interferindo na execução das políticas públicas do governo.
Fonte: A Tribuna (Santos/SP)
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