Os sinais do governo para o mercado de gás natural

Ao prometer aumentar a oferta de gás natural a preços mais competitivos, o Ministério de Minas e Energia mira a redução dos custos no acesso ao escoamento e processamento. Recado dado, em especial, à Petrobras, agente dominante da infraestrutura de gás. O discurso de Alexandre Silveira, na abertura dos debates presenciais da gas week 2024, na quinta (18), dá o tom do caminho que o governo pretende seguir a partir da conclusão dos estudos do Gás para Empregar – cujas propostas de políticas públicas ainda estão sendo formatadas entre as diferentes pastas envolvidas. O diagnóstico do governo é de que o custo da infraestrutura no Brasil é caro. E partiu de Silveira a promessa de uma “regulação firme” para que o acesso aos gasodutos de escoamento e às UPGNs não seja mais uma barreira. Anunciou, nesse sentido, o plano de criar um comitê para monitoramento do mercado de gás – os detalhes da proposta ainda são discutidos internamente no governo. Segundo o ministro, falta também transparência na composição dos preços do escoamento. “Vamos combater os abusos e remunerar de maneira justa as infraestruturas de escoamento e de processamento do gás, com uma regulação mais firme. Vamos considerar, sim, a depreciação e amortização dos ativos. Não dá para ficar pagando a vida toda por uma infraestrutura que já foi amortizada”, anunciou Silveira.

O discurso do ministro de Minas e Energia vai direto ao ponto: sem reduzir custos de escoamento e processamento, não há gás competitivo. A EPE calcula que os custos desses dois elos, juntos, somam US$ 9 o milhão de BTU, mas que há espaço para reduzi-los a US$ 1,2 o milhão de BTU, com as amortizações de investimentos e devida remuneração de capital. A falta de infraestrutura deixa de ser, assim, o grande entrave para os elevados índices de reinjeção de gás, acrescentando-se também, nessa equação, a questão do acesso. Mas também seguem presentes, nas falas do ministro, as queixas à reinjeção (o sintoma das barreiras) e a necessidade de se investir em infraestrutura para escoamento do gás. “A ideia, aqui, é termos um hub que colete gás natural das outras plataformas, trate e exporte para a costa, reduzindo o volume reinjetado”, afirmou Silveira. O ministro anunciou também a criação do comitê de monitoramento do mercado e a necessidade de um planejamento integrado e coordenado nos investimentos no setor. “O monitoramento da oferta e demanda do setor será constante. Criaremos um Comitê de Monitoramento para acompanhar a evolução das obras e a previsão da entrada em operação de projetos importantes para a garantia do abastecimento nacional”.

PPSA: Silveira reiterou os planos de vender o gás que cabe à União, na partilha, diretamente ao mercado – e não apenas na cabeça do poço. Reforma tributária: Apoiou o pleito pela retirada do gás da incidência do imposto seletivo: “Contem conosco para que o setor não seja penalizado na reforma tributária com o imposto seletivo”. Regras estaduais: O Gás para Empregar deu continuidade à tentativa permanente do governo federal em promover a harmonização das legislações entre os estados, uma cobrança do mercado consumidor por regras homogêneas e que passará, necessariamente, pela regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional. Gás argentino: O discurso de Silveira passa ainda pela aposta no país vizinho como fonte de molécula competitiva para a indústria brasileira. Ele destacou, aliás, que o governo discute a possibilidade de que o gás de Vaca Muerta chegue ao Brasil pelo Paraguai – uma rota alternativa à Bolívia. Biometano: O ministro também aproveitou a oportunidade para apoiar a proposta de inclusão do programa de incentivo ao gás renovável no projeto do Combustível do Futuro – algo que ficou de fora do PL original do Executivo: “O potencial de produção do biometano chega a 60 milhões de m³, o que justifica que tenhamos um mandato para este produto no Combustível do Futuro, aprofundando ainda mais a redução de emissões de CO2. E o gás onshore: o MME – mas não apenas – é um entusiasta da ampliação da produção em terra, o que passa pela agenda ambiental: permitir que os operadores explorem recursos convencionais e não-convencionais no país, o que enfrenta resistência da equipe ambiental. “Não podemos também deixar de destacar que o gás onshore no Nordeste brasileiro vem crescendo muito a sua produção, o que demonstra a necessidade de nós voltarmos ao debate na exploração de outras fontes alternativas do gás onshore no Brasil”, defendeu.

A diretora de Estudos para Petróleo e Gás da EPE, Heloísa Borges, defendeu que aproveitar a infraestrutura existente pode ser uma forma de garantir a ampliação da oferta de gás de forma mais rápida, mas que, para isso, é fundamental que se olhe para a transparência do acesso ao escoamento e processamento. “A depreciação dos ativos, a taxa de remuneração… isso não está claro, então acho que um primeiro ponto importante que a política pública pode, sim, a ajudar é com a transparência e clareza sobre o grau de disponibilidade ou ociosidade da infraestrutura e qual que é o custo desse acesso”, disse. A diretora da ANP, Patrícia Baran, anunciou que uma das prioridades da agenda regulatória da ANP para este ano é, justamente, a regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros às infraestruturas essenciais. Além da revisão dos critérios para cálculo das tarifas e receitas dos transportadores.  As revisões sobre as regras de distribuição de gás natural liquefeito (GNL) a granel e de gás natural comprimido (GNC), por sua vez, estão “em vias de serem publicadas”.

Baran reconhece que cumprir a agenda tem sido um desafio, sobretudo num contexto de déficit de pessoal no quadro da agência. O diretor do Departamento de Gás Natural do MME, Marcello Weydt, disse que uma das intenções do governo é acelerar a execução da agenda regulatória – e que uma das pautas das discussões no Gás para Empregar foi, justamente, como destravá-la, por meio, inclusive, de regras de transição. A resolução 3/2022, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por exemplo, definiu medidas de transição para abertura da infraestrutura de gás. “[O GT] foi justamente para observar quais são os desafios, como está a abertura, os avanços que a lei 14.134 teve no setor e a melhor forma para a gente conseguir, em conjunto com a agência, implementar as ações que estão previstas na Lei [do Gás]”, afirmou Weydt.

Fonte: Epbr