Laércio Oliveira negocia gas release com Petrobras

O senador Laércio Oliveira (PP/SE) abriu um diálogo esta semana com a Petrobras sobre os termos do programa de desconcentração do mercado de gás natural, proposto no PL 327/2021 – o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). As conversas ocorrem após a Petrobras se mobilizar contra o texto e ter acusado o senador de fazer a proposta sem “transparência”. A estatal alega que o gas release, como sugerido, põe em risco os investimentos no aumento da oferta e o abastecimento do mercado. Laércio Oliveira anunciou a intenção de propor medidas para o mercado de gás, incluindo o programa de desconcentração, em agosto. O parlamentar foi relator em 2021, na Câmara dos Deputados, da Lei do Gás – que atribuiu à ANP a competência de adotar mecanismos de redução da concentração na oferta com o objetivo de prevenir condições favoráveis a infrações contra a ordem econômica.O regulador incluiu em 2023 o gas release na agenda regulatória. Contudo, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) ainda não avançou. Segundo o senador, as medidas que constam em seu relatório estão alinhadas à Lei do Gás, e têm o objetivo de promover a desconcentração do mercado e reduzir o preço para a indústria. O MME apoia e tem participado da discussão sobre o texto. A liderança do governo no Senado, contudo, se manifestou pela aprovação do Paten sem a inclusão de outras propostas. Quer também a retirada de um benefício para fabricação de baterias.

As críticas da Petrobras circularam nos últimos dias, no Senado, por meio de um documento da companhia, enviado também ao governo federal. Nele, a petroleira se queixa da proposta de redução compulsória de sua participação de mercado até o limite de 50% e da vedação às importações, inclusive de gás natural liquefeito (GNL). Além da produção própria, a Petrobras compra gás de outros diversos produtores nacionais e importa da Bolívia. Assim, ao ser impedida de comprar gás de terceiros, a estatal teria que expandir a sua produção própria, “como forma de assegurar uma maior fatia de mercado”, avalia Laércio. Além da Petrobras, a importação de GNL é feita pela Eneva, em Sergipe, e futuramente pela New Fortress Energy, em Santa Catarina – a companhia possui um terminal no Pará, sem conexão com a malha. Esse, aliás, é um dos pontos que estão sendo revistos na proposta, dada a importância estratégica do GNL importado para atendimento à flexibilidade da geração termelétrica – e, portanto, garantia da segurança do sistema elétrico. O gas release é uma das propostas de um pacote mais amplo de políticas de incentivo ao mercado de gás incorporado por Laércio Oliveira no relatório do Paten.

Fonte: Eixos