PL do Gás deve reduzir os conflitos regulatórios
Em artigo publicado no Valor, a advogada Daniela Santos, e o economista Edmar Luiz Fagundes de Almeida, afirma que as tuais discussões relacionadas ao PL do Gás (PL 4.476/20), no Senado, têm como pano de fundo uma antiga e recorrente controvérsia sobre a competência dos Estados e da União no que tange à movimentação e comercialização do gás natural.
As atuais discussões...

