Térmicas inflexíveis são derrotadas no Senado

Por uma diferença de apenas cinco votos, 38 a 33, a obrigatoriedade de que a Aneel colocasse térmicas inflexíveis a gás natural nos próximos leilões de compra de energia nova foi derrotada na votação do novo marco regulatório do gás no Senado, ocorrida no dia 11 de dezembro. O artigo, votado em destaque, foi uma das mudanças introduzidas pelo parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), no projeto que viera da Câmara de Deputados.

A aprovação das térmicas representaria uma vitória das distribuidoras, representadas pela Abegás. O parecer de Braga incorporou mudanças introduzidas por outros senadores e por ele próprio. Uma delas foi a retirada do artigo 25 do texto da Câmara. Ele dava à ANP o poder de regular outras formas de transporte do gás que não por meio de dutos.

Para o senador amazonense, o artigo poderia ferir o monopólio estadual sobre a distribuição do gás estabelecido pela Constituição Federal. Pela legislação atual, os Estados cuidam da distribuição, que podem fazê-lo diretamente ou concedendo, e regulando, esse direito a uma empresa, e a União, por intermédio da ANP, regula a produção e o transporte até o ponto de entrega do produto à distribuidora. A duplicidade de competências tem sido objeto de controvérsias.

Como o projeto da Câmara não foi aprovado na íntegra, ele terá que retornar à casa de origem para nova tramitação. Para a diretora do Centro de Estudos de Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ceri), Joísa Dutra, “o projeto aprovado foi tímido no tema da distribuição para estimular uma reforma”.

Segundo ela, o problema da bola dividida entre União e Estados no gás natural é que a distribuição, competência estadual, envolve não somente o serviço de rede, como acontece no setor elétrico, mas também a negociação do gás. “A distribuidora não deixa o mercado livre acontecer. Estabelece um limite [mínimo de consumo] tão alto que ninguém atinge”.

Além disso, segundo Joísa, a “regulação é excessiva e inacreditavelmente complexa”, dificultando o avanço da liberdade de negociação entre produtor e consumidor em um quadro no qual o Estado é ao mesmo tempo “concedente, regulador e provedor de serviços de distribuição”, configurando sobreposição de competências.

Sobre as térmicas inflexíveis, ela entende que adotá-las como base seria impingir ao consumidor de energia elétrica um custo extra por algo que o setor já possui com as hidrelétricas. Joísa diz que o gás natural tem seu papel na geração elétrica (o setor responde hoje por 40% do consumo do gás, o mesmo que a indústria), desde que a escolha seja segundo as leis de mercado.

Daniel Hubner, da Yara Fertilizantes, diz que preferia o texto original da Câmara, ressaltando que o artigo 41 (das térmicas) se aprovado seria uma forma de subsidiar uma atividade às custas de outra. A Yara é o único produtor de amônia, cuja matéria-prima é o gás natural, no Brasil. Em 2019, a empresa cogitou importar a matéria-prima diretamente da Bolívia, mas a situação política instável do país vizinho a fez recuar. Com a estabilização do cenário, ele diz que nova tentativa deve ser feita em 2021.

 

Fonte: Valor Econômico / Suplemento Energia