Cade aciona ANP, Arsesp e MME sobre venda da Gaspetro

O Cade solicitou informações da ANP, MME e da agência reguladora do estado de São Paulo, Arsesp, sobre a alienação da parcela de 51% da Petrobras na Gaspetro. A holding, que tem participação em 18 distribuidoras estaduais – considerando sua recente saída do Maranhão –, foi adquirida pela Compass, do Grupo Cosan, em julho. À ANP, o Cade questiona sobre a definição de mercado relevante geográfico na distribuição de gás canalizado, principalmente sobre a possibilidade de competição entre distribuidoras locais, além das implicações concorrenciais com a entrada de outras distribuidoras estaduais no mesmo grupo econômico da Comgás, o que levaria a um reforço do poder de monopsônio. Por fim, o Cade pede que a agência informe se há algum impedimento para a aprovação da transação.

No documento endereçado à Arsesp, o conselho requer que a agência se manifeste sobre impactos concorrenciais e regulatórios decorrentes da possibilidade da Comgás e GasBrasiliano integrarem um mesmo grupo econômico, já que, com a aquisição da Gaspetro, a Compass teria 51% de participação na distribuidora paulista.

O conselho acionou também o Comitê de Monitoramento de Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), coordenado pelo secretário adjunto do MME, Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho.

MME, ANP e Arsesp têm até 30 de setembro para responder aos questionamentos.

 

Fonte: Petróleo Hoje