Mesmo com Nova Lei do Gás, ICMS pode ser um complicador para expansão

O ICMS pode ser um entrave para a expansão do mercado de gás natural, que viu a aprovação da Nova Lei do Gás, marco legal do segmento recentemente na Câmara dos Deputados, e está à espera de novos investimentos. Principal instrumento de arrecadação dos estados, o imposto precisaria ser avaliado profundamente em uma reforma tributária para não diminuir os impactos positivos do novo marco regulatório, segundo Jaime Andrade, sócio da PwC.

Historicamente, o ICMS sempre foi uma barreira para uma reforma tributária mais ampla, diante da preocupação dos estados com a perda de arrecadação, salienta. Na definição da arrecadação do imposto, a incidência do ICMS sobre as operações com energia (petróleo ou eletricidade, por exemplo), se dá no destino do produto, diferentemente de todos os demais produtos, cuja cobrança se dá na origem.

“A legislação do ICMS pode ser um complicador”, disse Andrade, para quem a discussão sobre uma reestrutruração do imposto deve se dar em base nacional, em níveis como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ele ressalta, porém, que estados que tendam a cobrar alíquotas mais elevadas, em tese, podem perder novos investimentos – e o contrário, com alíquotas menores, pode atrair mais investidores.

O sócio da PwC salientou que estudos realizados pela EPE apontam para uma elevação na arrecadação de royalties numa faixa entre R$ 2 bilhões e R$ 5 bilhões por ano. “Se não criar condições para o crescimento do mercado, estados podem ficar de fora do jogo”, alertou.

Na avaliação dele, o novo marco legal, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, tem capacidade de atrair novos investimentos e garantir segurança jurídica aos investidores. No entanto, a Nova Lei do Gás ainda precisa de novas regulamentações.

De acordo com Andrade, existem pontos em aberto, como a definição dos locais onde funcionarão os hubs para a comercialização do gás, a apuração do preço do insumo em determinados mercados e a precificação dos gasodutos de transporte – cujo acesso a terceiros já está previsto no novo marco legal, entre outras questões mais técnicas.

Ainda de acordo com ele, todos os segmentos, mesmo as distribuidoras de gás – que eram favoráveis à aprovação do marco legal com o texto que incorporava emendas apresentadas no Senado – podem sair ganhando com a abertura do mercado. Isso porque, de acordo com ele, aumento da demanda pode significar mais venda de gás nos estados e mesmo com as tarifas de uso das redes.

Além disso, com o gás mais barato, mais indústrias podem investir no uso do gás natural nos respectivos processos produtivos, o que pode representar mais movimentação no segmento.

Mesmo em segmentos como o de gás natural comprimido (GNC), transportado por caminhões, e de gás natural liquefeito (GNL), as distribuidoras podem investir nestes segmentos, considerando locais em que a expansão precise ser rápida o suficiente para atender consumidores sem precisar realizar investimentos elevados em expansão da rede, enquanto não houver clareza com relação à demanda.

 

Fonte: EnergiaHoje